Indústria do tabaco tenta inviabilizar lei

Erica Cavalcanti e Vera Colomb, da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer, do Inca-Instituto Nacional de Câncer, divulgaram, no Boletim do dia 13 último da Aliança por um Mundo sem Tabaco, a resposta à publicação da Souza Cruz – Diálogo - Ano 4 nº 19/Setembro 2006 –, que trouxe amplo texto sob o título Vote Harmonia.

Eis a íntegra da resposta de Erica e Vera:

"É de suma importância que a rede de alianças do Por Um Mundo Sem Tabaco esteja atenta e se manifeste sobre as estratégias que a industria do tabaco vem tentando utilizar para inviabilizar o cumprimento da lei 9.294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, publicado em http://www.souzacruz.com.br/oneweb/sites/SOU_5RRP92.nsf/vwPagesWebLive/DO5T9R7C/$FILE/medMD6U4PCL.pdf?openelement.

Conforme o texto da Souza Cruz - Vote Harmonia, a empresa tenta resgatar o debate do Smoking Point, com o ultrapassado discurso do Programa Convivência em Harmonia (já existe instalado um Smoking Point no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e agora mais recentemente, um na Câmara dos Deputados Federais em Brasília).

Esta convivência pacifica de fumantes e não fumantes nos mesmos espaços de estabelecimentos comerciais, utiliza o ineficaz argumento que a opção de fumar é um direito individual de cada cidadão.

Mais uma vez tenta veicular a imagem de empresa responsável, preocupada com a exclusão social dos fumantes, perda de lucros e clientes dos estabelecimentos, além de adotar atitudes que exercem verdadeiro terrorismo junto a parlamentares, enfatizando a geração de empregos que promove.

É incoerência utilizar o discurso da eficiência do Smoking Point, pois enquanto é afirmado que o Smoking Point é tecnologia nova, a base de ventilação por deslocamento, que oferece o potencial de redução em até 90% nos níveis de poluição tabagística ambiental, cientificamente se revelou que, visando limitar o risco de doenças torna-se necessária uma taxa de ventilação "do nível de um tornado" para controlar à Fumaça Ambiental do Tabaco (FAT) / Poluição Tabagística Ambienta (PTA) em restaurantes, bares e cassinos.

Não fumantes correm o risco de ter as mesmas doenças que o fumante variando o tempo maior ou menor de exposição.

Nesse sentido, afirma-se que pessoas que passam 80% do seu tempo em ambientes fechados, expostos a FAT, ao fim do dia o ambiente estará poluído e os não fumantes poderão ter respirado o equivalente a 10 cigarros.

Não há como contestar que a FAT/PTA é altamente prejudicial a toda a sociedade.

Cabe ressaltar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Secretária de Vigilância Sanitária (SVS), vem realizando capacitações macroregionais para instrumentalizar equipes de Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Municípios para que exijam o cumprimento da Lei 9.294/96 nos estabelecimentos comerciais com fim de promover ambientes livres de fumaça de tabaco e proteger a população da exposição a seus riscos".