Lobby da Souza Cruz obtém R$ 150 milhões do Estado do Rio Grande do Sul

Para especialistas, incentivo à indústria do tabaco vai contra práticas mundiais de combate ao fumo e é ruim para as finanças públicas

O governo do Rio Grande do Sul comprometeu-se a devolver em forma de incentivos fiscais os R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre.
O empreendimento foi inaugurado no final de abril, mas em 2008 a empresa conseguiu recuperar R$ 59 milhões.
O acordo entre a empresa e o governo gaúcho para o projeto do parque gráfico foi assinado há quatro anos.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) cogitou cortar o incentivo à Souza Cruz, quando fez projeto de reestruturação fiscal do Estado, que estava sem recursos.
O corte, porém, não chegou a ser incluído no projeto enviado à Assembleia Legislativa no ano passado.
A Souza Cruz teve receita líquida de R$ 5,3 bilhões em 2008 e seu lucro líquido foi de R$ 1,25 bilhão.
O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que dá mais incentivos à indústria do cigarro.
Entre 1997 e 2008, o Estado permitiu que a Souza Cruz usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão -uma média anual de R$ 116,7 milhões.
Minas Gerais, onde fica a maior fábrica de cigarros da Souza Cruz e da América Latina, não deu nenhum incentivo à empresa nos últimos quatro anos. A Souza Cruz paga mais impostos em Minas, onde não recebe incentivos, do que no Rio Grande do Sul.
No ano passado, a fábrica de cigarros pagou R$ 232,43 milhões em ICMS para Minas Gerais, enquanto o governo gaúcho recolheu R$ 182 milhões -44% a menos do que o valor recolhido pela Secretaria da Fazenda mineira.
O economista Clóvis Panzarini, coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo por oito anos, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, afirma que o incentivo de R$ 150 milhões para negócio de 250 empregos não é bom negócio para as finanças públicas.
"Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro", declara.
O economista Roberto Iglesias, um dos poucos no Brasil que estuda a indústria do cigarro, com trabalhos publicados pelo Banco Mundial, critica a atitude do governo gaúcho.
"É vergonhoso dar R$ 150 milhões para empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido", diz.
O incentivo à indústria do cigarro contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Convenção Quadro, o primeiro tratado internacional na área da saúde, de acordo com Tânia Cavalcanti, que coordena a área de controle de tabagismo do Instituto Nacional de Câncer.
No final do ano passado, o governo brasileiro assinou em Durban, na África do Sul, um tratado da OMS em que o país se compromete a "não dar incentivos, privilégios ou benefícios fiscais para a indústria estabelecer ou tocar seus negócios". O acordo é um detalhamento da Convenção-Quadro, acordo assinado por 192 países.
Estudo do Banco Mundial mostra que a política de incentivos é ilusória. O governo arrecada mais impostos a curto prazo, mas no longo prazo as mais de 50 doenças causadas pelo tabaco custam mais do que o valor arrecadado.
Segundo o estudo, para cada dólar arrecadado, o governo gasta US$ 1,5 com o tratamento de doenças.
O incentivo é ilusório do ponto de vista da arrecadação, segundo a pesquisa, porque demora de 25 a 30 anos para as doenças se manifestarem.
"A indústria lucra e deixa o prejuízo do tratamento para a sociedade como um todo. Não tem o menor sentido essa política", diz Tânia Cavalcanti. Para ela, o governo gaúcho "está na contramão das boas práticas" contra o fumo.