Painel do Senado aprova regulação de cigarros pelo FDA

O Senado dos Estados Unidos informou que Painel aprovou legislação que autoriza pela primeira vez a Food and Drug Administration (FDA), a autoridade reguladora norte- americana responsável pela comercialização de alimentos e remédios, a regulamentar a indústria de cigarros, que movimenta US$ 89 bilhões ao ano.
A legislação aprovada terá de ser referendada pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados até ser enviada para o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.
O presidente disse ser contrário à regulamentação da indústria de cigarros pelo FDA.
O grupo especial, presidido pelo senador democrata Edward Kennedy, apoiou a medida, aprovada hoje por 13 votos a 8 em Washington.
A proposta dá ao FDA o poder de restringir as especificações por parte dos fabricantes de que determinados cigarros são menos prejudiciais à saúde, de proibir a utilização de determinados ingredientes prejudiciais em sua fabricação e de interditar vendas direcionadas a crianças.
Os parlamentares discutem há anos qual seria a forma de controlar as vendas de cigarros nos Estados Unidos, onde o tabagismo é responsável por praticamente uma em cada cinco mortes, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, pelas iniciais em inglês).
A Philip Morris USA, do Altria Group Inc., a maior fabricante de cigarros do país, uniu-se aos grupos de saúde que estão geralmente entre os críticos mais ásperos do setor, no apoio ao novo projeto de lei.
"É exatamente devido ao fato de os cigarros serem tão mortíferos que precisamos dar poderes ao principal órgão protetor da saúde dos Estados Unidos, o FDA, para combater o tabagismo", disse Kennedy na semana passada, quando a comissão passou a examinar o projeto.
"Por décadas o governo federal permaneceu à margem e praticamente nada fez para enfrentar esse gigantesco problema de saúde", afirmou.
O cigarro mata 438 mil pessoas ao ano nos EUA, segundo o CDC.Os fumantes apresentam maior tendência a desenvolver doenças cardíacas, câncer do pulmão e distúrbios respiratórios.Kennedy foi o co-responsável pela introdução da nova legislação depois que medidas semelhantes de regulamentação do uso do cigarro fracassaram em 200, 2002, 2004 e 2005.
A legislação foi aprovada por duas vezes pelo Senado norte- americano em 2004, para ser depois barrada pela liderança republicana na Câmara dos Deputados.
Este ano, o controle do Congresso norte-americano pelo Partido Democrata, pela primeira vez desde 1994, animou os responsáveis pela introdução do projeto de lei com a possibilidade de a medida ser sancionada em lei.
Segundo os termos do projeto, as indústrias de cigarros poderão pedir autorização para comercializar novos produtos como "menos prejudiciais" ou "de risco reduzido". A avaliação pelo FDA da base científica dessas afirmações antes da aprovação impedirá que os consumidores sejam ludibriados por propaganda enganosa, disse Richard Bonnie, presidente do grupo especial de tabagismo do Instituto de Medicina dos Estados Unidos.