Governo quer que indústria do cigarro indenize o Sistema Único de Saúde

O governo quer acionar na Justiça a indústria do tabaco para que ela pague indenização ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos custos do Estado com o tratamento médico dos fumantes.
A medida, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, que deve ser votada pelo Congresso na semana que vem, enfrenta oposição de fabricantes de cigarro, que a consideram inconstitucional, e de congressistas do Sul, região produtora de fumo.
Se for aprovada, a diretriz valerá para todo o ano de 2011 -período de vigência da LDO e prazo que a União terá para entrar com as ações- e dependerá de um estudo, ainda não elaborado pelo Ministério da Saúde, sobre os custos das doenças relacionadas ao cigarro no SUS.
Segundo o ministério, há cerca de 50 doenças relacionadas ao fumo.
Em levantamento de 2007, e baseado nas enfermidades cancerígenas, cardiovasculares e respiratórias, o Instituto do Câncer estimou em mais de R$ 350 milhões o impacto do tratamento médico com internação no sistema público. O ministério considera o valor subestimado.
O projeto foi criado pelo senador Tião Viana (PT-AC) que justifica: essa é uma maneira de estimular o levante contra o uso do tabaco.
A Souza Cruz, maior fabricante do país, argumenta que o SUS é custeado por meio da arrecadação de tributos, e que a empresa é uma das dez maiores pagadoras de impostos do Brasil.

Cigarro eleva stress, em vez de aliviá-lo

Você já deve ter ouvido de fumante que o cigarro nas horas de tensão ajuda a aliviar o stress, não é mesmo? Essa é uma das mentiras divulgadas intensamente pela indústria do fumo.
Pesquisadores da London School of Medicine and Dentistry provam que essa teoria é furada.
Estudo com 400 fumantes que já tiveram problemas cardíacos apontou que o cigarro aumenta o stress do cotidiano em vez de reduzí-lo.
Peter Hajek, um dos pesquisadores envolvidos, afirmou que a sensação de alívio vem, na verdade, da abstinência das substâncias.
"Se o fumante não pode fumar durante um período ele tende a sentir-se irritado e o cigarro alivia esse quadro temporário", concluiu.

Britânica morre de pneumonia com pulmão transplantado de fumante

A britânica Lynsey Scott, de 28 anos, morreu de pneumonia cinco meses após ter recebido pulmão transplantado de homem que fumou por trinta anos. A Informação foi divulgada pela BBC de Londres.
Lynsey, que nasceu com fibrose cística (doença hereditária que causa deficiências progressivas em todo o organismo e muitas vezes leva à morte prematura), foi operada em fevereiro de 2009, após sua condição ter se deteriorado.
O caso levou a pedidos no país para que haja transparência maior dos hospitais sobre a origem de órgãos a serem transplantados.
O pai Lynsey, Allan Scott, disse que sua filha ficaria horrorizada se descobrisse que o pulmão era de quem fumou por 30 anos.
Na época, o pulmão transplantado tinha recebido a qualificação de marginal - ou seja, de órgão que oferece um certo risco ao receptor mas que ainda é considerado seguro.
Os pais de Lynsey defendem que os pacientes sejam avisados sobre as condições do órgão que receberão.
O University Hospital of South Manchester (UHSM), que administra o hospital em que Lynsey foi operada, disse que seguiu as diretrizes estipuladas pela entidade que supervisiona operações e transplantes no país, o National Blood and Transplant Service.
"Existe padrão de critérios para aceitar órgão de doador, baseados em indícios clínicos, que formam parte da discussão com os pacientes durante sua avaliação", afirmou um porta-voz do hospital.
"Pelo fato de o número de doadores de pulmão ser extremamente baixo e de 30% dos receptores morrerem antes de receber transplante, o UHSM e outros centros de transplante ampliaram seus critérios. Isto causou aumento no número de pulmões disponíveis para doação considerados seguros", segundo o porta-voz.
De acordo com os números mais recentes obtidos pela BBC, a proporção de órgãos doados "marginais" era de 13% em 1998. Dez anos depois esse porcentual dobrou.

Fumo ameaça a saúde e os direitos humanos

O professor Fernando Gama e o estudante Eric Baracho Dore Fernandes, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), receberam os primeiros lugares do Concurso Nacional de Monografias em Direitos Humanos e Controle do Tabaco – o primeiro na categoria ‘profissional bacharel em direito’ e o segundo, como ‘estudante de graduação’ na disciplina. 
Apesar de algumas ideias semelhantes, cada monografia apresentou enfoque diferente do tema proposto. 
No trabalho Controle jurídico do tabagismo e a perspectiva dos direitos fundamentais, Fernando Gama mostra que, apesar de permitido por lei, o tabaco fere os direitos constitucionais à saúde, à liberdade e ao meio ambiente.
Gama destaca a importância das políticas públicas no controle do tabagismo, e questiona o argumento de que o fumante exerce seu livre-arbítrio. O fumo seria uma escolha? 
Para ele, não. O cigarro é um produto manipulado, com adição de substâncias que aceleram o vício e fazem com que a pessoa não consiga largá-lo, afirma.
Liberdade que deixa o indivíduo preso a um vício não passa de uma liberdade simulada.
“Se houvesse a possibilidade de parar sem dificuldade, talvez o argumento da liberdade de escolha fosse compreensível. Mas uma liberdade que deixa o indivíduo preso a um vício não passa de uma liberdade simulada”, considera o professor.
Segundo Gama, o Estado deve proteger os cidadãos da intervenção arbitrária de terceiros, e ajudar a preservar o espaço de cada um.
O estudante Eric Fernandes aborda a liberdade do fumante. 
No trabalho Políticas públicas de controle do tabaco e direitos humanos: a falácia da plena liberdade na manifestação de vontade do consumidor de tabaco, ele analisa a questão da publicidade no controle do tabaco.
Fernandes propõe a restrição de anúncios de cigarros aos locais de venda como recurso eficaz de controle do tabaco. Ele acredita que a restrição provocaria a diminuição do número de fumantes. Além disso, ele defende a transparência das informações transmitidas nos anúncios.
Se hoje há esta transparência, ela surgiu a partir de intervenções do poder público, que tornou obrigatória a inserção de informações sobre os danos que o cigarro pode causar – como câncer, infarto e impotência sexual – nas embalagens do produto. 
O concurso de monografia foi promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Risco de cegueira em fumante é maior

Há pelo menos 1 bilhão de fumantes em todo o planeta, e essas pessoas têm o dobro de chances de ficarem cegas, segundo alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta segunda-feira, em ocasião ao Dia Mundial sem Tabaco. 

O cigarro afeta, inclusive, pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes, causando doenças graves, incluindo aquelas que podem levar à cegueira. 

“O olho é uma das regiões mais atingidas pelo tabaco, tanto em fumantes ativos quanto em passivos. O risco de desenvolver catarata é duas vezes maior entre fumantes que entre não-fumantes”, alerta a oftalmologista Neuza Rios, do Hospital Oftalmológico de Brasília. 

“Existe também maior incidência de degeneração macular relacionada à idade (DMRI) em fumantes, que têm até 2,5 vezes mais chances de ter a doença. A DMRI leva à baixa acuidade visual (qualidade e quantidade de visão), muitas vezes irreversível”, completa. 

De acordo com a especialista, o hábito de fumar favorece a manifestação da DMRI, na medida em que as toxinas presentes no tabaco aumentam o estresse oxidativo da retina e faz surgir novos vasos sanguíneos anormais sob a mácula.

“Esses vasos, por serem anormais, deixam extravasar líquidos que danificam a visão, dando a sensação de embaçamento central”, explica.

Além da catarata e da degeneração macular, a exposição ou uso do tabaco em médio e longo prazo pode causar olho seco, piora na tolerância ao uso de lentes de contato (o que aumenta o risco de úlceras corneanas), dificuldade para controlar conjuntivites alérgicas, além de poder aumentar a pressão intraocular, facilitando o surgimento e dificultando o controle do glaucoma. “Estudos recentes relacionam maior incidência de estrabismo e hipermetropia em filhos de mães fumantes”, completa a oftalmologista.