Governo quer proibição total de fumo em ambientes fechados

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, irá propor a proibição total do fumo em ambientes fechados, entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que está sendo preparado pelo ministério.
A proposta depende da alteração da lei atual, que permite a separação de espaços para fumantes.
"Temos que nos aliar aos países mais avançados nessa área e simplesmente proibir fumar em recintos fechados. Não há tecnologia que torne a separação de fumantes e não-fumantes possível, em mesmo ambiente", disse Temporão.
Para o ministro, está na hora de o governo enfrentar de vez o problema do tabagismo, principalmente porque o Brasil obteve redução de 15% no número de fumantes nos últimos anos.
Segundo ele, a medida proibindo fumar em ambientes fechados fará parte do PAC da Saúde, que será encaminhado ao Congresso Nacional, mas sua viabilidade dependerá de deputado ou senador que apresente projeto de lei propondo a mudança na legislação.

Nigéria exige US$ 43,7 bi em indenização de produtoras de cigarro

Ação judicial deve-se aos prejuízos causados à saúde de fumantes menores de idade

A Nigéria está exigindo cerca de 5,3 trilhões de naira (US$ 43,7 bilhões) em indenização em ação judicial movida contra fabricantes de cigarro como a British American Tobacco Plc (BAT) e a Philip Morris International (PMI).
"A BAT, a PMI, suas divisões locais e alter egos" estão sendo processados, disse o advogado responsável pelo processo,Tunde Irukera, confirmando uma reportagem publicada ontem pelo jornal Nigerian Tribune.
Ele não forneceu detalhes adicionais.
A ação judicial foi protocolada devido aos prejuízos causados à saúde de fumantes menores de idade, segundo o jornal.
A International Tobacco Ltd. também foi acionada, assim como duas afiliadas da londrina BAT, segundo informou o Tribune em seu site, citando como fonte o ministro da Justiça do país, Michael Aondoakaa.
A ação é a segunda movida pela Nigéria contra grandes multinacionais.
Em julho passado, o governo do país retirou processo que previa o pagamento de indenização no valor de US$ 7 bilhões contra a Pfizer Inc. relativo a supostas mortes ocorridas durante testes de medicamentos.
O processo foi retirado para que o governo pudesse preparar nova ação.
A Pfizer também está sendo processada pelo Estado nigeriano de Kano.
"As crianças não são e nunca serão nosso público-alvo", disse em comunicado divulgado por e-mail a BAT, fabricante das marcas de cigarros Pall Mall e Lucky Strike.
"Nós nos defenderemos com veemência da ação movida contra nós, que acreditamos ser falha e destituída de mérito", afirmou a porta-voz da BAT, Catherine Armstrong. acrescentando que a empresa não foi notificada sobre o processo.
A Nigéria está tentando obter liminar para obrigar as fabricantes de cigarros e seus agentes a interromperem a venda de tabaco a menores de idade e a suspenderem os anúncios dirigidos a esse público, segundo o jornal.
Quatro Estados nigerianos entraram com ações judiciais diferentes em maio passado alegando que a BAT vendia cigarros a menores, segundo Armstrong.
Gregory Prager, porta-voz da Philip Morris, não retornou mensagem deixada em sua caixa postal de voz.